O MOVIMENTO POPULAR PRÓ-MORALIZAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO (MPMPL) É UMA ASSOCIAÇÃO POLÍTICA, APARTIDÁRIA, INDEPENDENTE, FUNDADA EM 1991, COM SEDE EM JUIZ DE FORA-MG.
Contatos: sitio - http://www.mpmpl.org/
email - contato@mpmpl.org
Sugestões do MPMPL para uma abrangente reforma política popular:
01)- regras eleitorais que venham facilitar e democratizar o processo eleitoral no país; extinção do financiamento privado de campanhas; voto facultativo; permitir o acesso aos horários gratuitos na TV e na Rádio às entidades e Ongs que cuidam do assunto cidadania, etc..
02)- reduzir o mandato de senador para 4 anos e acabar com a figura esdrúxula de seus 2 suplentes, os tais senadores sem voto;
03)- reduzir o número de parlamentares nos três parlamentos do Poder Legislativo para que tenhamos uma representatividade justa e proporcional à população de nossas unidades federativas e dos respectivos municípios;
04)- reduzir, nos três parlamentos do Poder Legislativo, o número excessivo de diretores, de funcionários, de cargos de confiança e de assessores, com a exigência de concursos públicos para seus preenchimentos;
05)- instituir a Lei Recall, permitindo que o povo tenha direito a reavaliar e condenar seus representantes;
06)- divulgar, periodicamente, na INTERNET:
a) todos os decretos e atos administrativos baixados pelos diretores e outros chefes parlamentares lotados nos três parlamentos do Poder Legislativo;
b) as parcelas de verba indenizatória, de passagens aéreas, de diárias de viagem em serviço, ou não, de horas extras, do auxílio moradia e das demais despesas efetuadas pelos parlamentares lotados nos três parlamentos do Poder Legislativo;
c) divulgar, anualmente, a prestação de contas dos valores das emendas individuais orçamentárias, distribuídas a cada ano, a todos os parlamentares lotados nos tres setores do Poder Legislativo, Federal, Estadual e Municipal;
d) declaração do Imposto de Renda (Pessoa Física e Jurídica) referente ao início e ao final dos anos de seus mandatos;
07)- obrigatoriedade do orçamento participativo em todas as Casas do Poder Legislativo;
08)- acabar com os tais recessos brancos, antes e após os pleitos eleitorais, sendo permitidos tais afastamentos, desde que eles não sejam remunerados e que os parlamentares em recesso sejam substituídos por seus suplentes.
09)- estabelecer normas severas e definitivas para garantir a inelegibilidades dos candidatos fichas-sujas;
10)-acabar com todo tipo de verba indenizatória referente ao décimo terceiro salário, às reuniões extraordinárias, às ajudas de custo (o chamado auxílio paletó) e a outras mordomias, adotando-se o pagamento de subsídio único aos parlamentares de todas as Casas do Poder Legislativo;
11)- introduzir outras propostas sugeridas por outras entidades representativas da sociedade.
Estamos em total apoio e luta!
Nenhum comentário:
Postar um comentário